Lembre-se de seus direitos e deveres

Todo brasileiro adora um direito. Em termos trabalhistas, então, normalmente o trabalhador até esquece que possui deveres. A seguir, lembramos alguns direitos e deveres que um funcionário com registro em carteira possui:

Direitos:

• Férias + 1/3 de férias
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
• Multa de FGTS em rescisões sem justa causa
• 13º salário
• Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos
• Horas Extras
• Adicional noturno
• Trabalhar no máximo 44 horas por semana
• Vale Transporte

Deveres:

• Cumprir a carga horária designada
• Respeitar a chefia e os colegas de trabalho
• Cumprir ordens relacionadas à função exercida
• Cumprir aviso prévio em caso de pedido de demissão
• Usar equipamentos de proteção individual e coletivos
• Manter segredo de informações técnicas internas
• Não utilizar equipamentos da empresa para benefício próprio
• Cumprir e respeitar o contrato de trabalho e o regulamento interno
• Devolver todo material recebido na admissão
• Não utilizar internet e afins para uso particular

As empresas podem a seu critério e respeitando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), advertir verbalmente, por escrito, suspender ou demitir por justa causa, os trabalhadores que desrespeitarem os deveres citados acima. Portanto, recomenda-se cautela para não transformar um comportamento inadequado em punição severa.

No site do Ministério do Trabalho você poderá encontrar toda a legislação trabalhista brasileira, informações relacionadas a segurança no trabalho e afins. Caso seja necessário recorrer ao poder Judiciário para resolução de conflitos trabalhistas, consultar a CLT, a OAB e o TRT podem ajudar a planejar o processo, sempre lembrando que o caminho da negociação é sempre mais rápido.